ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
NÚCLEO INFANTIL CAIC LUIZINHO DE GRANDI
Professora Iara R. de Mello
Graduação em Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental (UFSM)
Pós-Graduação em Psicopedagogia (FIC)
Capacitação para Atendimento Educacional Especializado na perspectiva da Educação Inclusiva e para o ensino de alunos com cegueira (UFSM/MEC)
Especialização em Atendimento Educacional Especializado na Perspectiva da Educação Inclusiva (UFC)
Professora do Atendimento Educacional Especializado em Santa Maria - RS
De acordo com o Decreto nº 7.611, de 17/11/2011,
“Todas as crianças, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação devem ter assegurado o seu direito de aprender no ensino regular, na série correspondente à sua faixa etária. Os professores da educação comum, em articulação com a educação especial, devem estabelecer estratégias pedagógicas e formativas, metodologias que favoreçam a aprendizagem e a participação desses alunos no contexto escolar. Deve-se ressaltar a necessidade da efetivação do acesso a educação infantil, de assegurar que todas as crianças possam participar de ambientes comuns, beneficiando-se deste processo”. (DOU de 18.11.2011)
Para que as crianças com necessidades educacionais especiais de nossa comunidade pudessem ter assegurado o seu direito de aprender na perspectiva da Educação Inclusiva, frequentando as turmas em que outras crianças de mesma faixa etária estão matriculadas, o Núcleo Infantil CAIC Luizinho de Grandi conta, desde 2010, com o serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE), onde recebem atendimento voltado para a superação de suas dificuldades, o atendimento de suas necessidades educacionais especiais e a construção de sua autonomia, tendo respeitas suas características individuais.
Chama-se Atendimento Educacional Especializado (AEE), o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, oferecidos de forma complementar as pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento ou de modo suplementar às pessoas com altas habilidades ou superdotação.
O trabalho se desenvolve preferencialmente na Sala de Recursos Multifuncional ( ambiente dotado de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado, entre eles, materiais didáticos e paradidáticos em Braille, áudio e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, laptops com sintetizador de voz, softwares para comunicação alternativa e outras ajudas técnicas que possibilitam o acesso ao currículo).
O atendimento deve ocorrer em turno inverso aquele em que o aluno está matriculado na classe comum, mas pode também ser estendido, quando necessário, à sala de aula em que o aluno com necessidade educacional especial frequenta, através de trabalho colaborativo entre os professores envolvidos (professora da turma, professora do AEE e estagiário (s), se houver), para que se possa proporcionar ao professor e alunos da turma, conhecimentos e ensino para a utilização de recursos de comunicação aumentativa e alternativa, de tecnologias assistivas, Língua Brasileira de Sinais, Braile e outros recursos específicos utilizados pelo aluno que frequenta a turma do AEE.
O AEE deve integrar a proposta pedagógica da escola, estar articulado com as demais políticas públicas e envolver a participação da família para garantir pleno acesso, a participação e atender às necessidades específicas do alunado da Educação Especial.
Por tratar-se de um trabalho diferenciado e específico, o ingresso no Atendimento Educacional Especializado segue critérios determinados pela Legislação vigente, a nível Federal, Estadual e Municipal, onde são especificados o público-alvo deste atendimento, o tipo de apoio necessário para cada segmento do público alvo da Educação Especial e, ainda, a organização, o planejamento e a avaliação do trabalho a ser realizado com o aluno.
Dentre os critérios estabelecidos destaca-se:
* Público- alvo do Atendimento Educacional Especializado:
# Pessoas com deficiência (física, intelectual, visual, auditiva, múltipla, surdocegueira):
# Pessoas com transtornos globais do desenvolvimento:
# Pessoas com altas habilidades ou superdotação:
* Finalidades do Atendimento Educacional Especializado:
# Oferta e/ou adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social.
# Garantir apoio especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação buscando a eliminar as barreiras que possam obstruir seu processo de escolarização.
# Assegurar a transversalidade da educação especial no ensino regular.
# Oportunizar e oferecer ao aluno com necessidades educacionais especiais e também a seus colegas e professores, se for o caso, recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem, assegurando condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
# Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir a oferta de serviços de apoios especializados de acordo com as necessidades individuais das pessoas com necessidades educacionais especiais;
# Oportunizar a formação continuada de professores, gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação na perspectiva da educação inclusiva;
# Ofertar atividades focadas particularmente na aprendizagem, na participação, na autonomia e na criação de vínculos interpessoais entre os alunos com necessidades educacionais especiais, seus pares e as demais pessoas que convivem no espaço escolar.
# Buscar adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade, elaborar, produzir e oportunizar o acesso aos recursos educacionais para a acessibilidade, o desenvolvimento da educação bilíngue para estudantes surdos ou com deficiência auditiva e o ensino do Braile para estudantes cegos ou com baixa visão.
# Orientar sobre o uso de tecnologias assistivas, utilização de códigos de linguagem, utilização de recursos pedagógicos e estratégias de ensino diferenciadas, propor a acessibilidade na escola e na aprendizagem
* Formas de Atuação, Modalidades de Intervenção e Aspectos trabalhados
A atuação do professor de Atendimento Educacional Especializado varia de acordo com as necessidades educacionais especiais atendidos na sala de Recursos Multifuncional, uma vez que cada aluno requer um trabalho específico que contemple suas características individuais e o tipo de necessidade educacional que apresenta.
As atividades visam desenvolver as habilidades básicas inerentes ao desenvolvimento humano e disponibilizar aquilo que é próprio e necessário para cada tipo de necessidade educacional especial atendida na Sala de Recursos Multifuncional, entre elas pode-se citar:
# Atividades e sessões Individuais e em grupo
# Trabalho colaborativo e cooperativo com o professor da classe
# Informática educativa
# Atividades de orientação e mobilidade
# Uso da comunicação alternativa e aumentativa
# Utilização de Tecnologias Assistivas
# Ensino da Língua de sinais e da Língua Portuguesa na modalidade escrita
# Técnicas de Orientação e Mobilidade
# Ensino do uso do Braile e do soroban
# Atividades de enriquecimento curricular
# Atividades voltadas para o desenvolvimento dos processos mentais superiores
* A avaliação no AEE:
Varia de acordo com o aluno que é atendido.
Utiliza-se de diversos instrumentos formais e informais, como: prova pedagógicas, protocolos de avaliação, observação, fotos, vídeos, atividades realizadas pelo aluno, anamnese e entrevistas com os pais, produções individuais e grupais, entrevistas com os familiares ...
A avaliação deve expressar as diferentes áreas e aspectos do desenvolvimento, as dificuldades e habilidades, as potencialidades, as peculiaridades que indicam de que forma o aluno se comunica, os mecanismos e canais que utiliza para aprender, os recursos que necessita para construir conhecimentos, assim como outros aspectos que forem relevantes para proporcionar ao aluno o ensino mais adequado as suas características individuais.
Os diferentes aspectos avaliados e observados poderão ser expressos e registrados na forma de Parecer Descritivo, Portfólio, fichas de observação, através de fotos, vídeos e outras formas de registro que possam mostrar o desenvolvimento e evolução do aluno mediante o trabalho proposto.
PARA REFLETIR
“A aceitação ativa da diversidade humana é um processo que passa por uma desconstrução de preconceitos que legitimam a idéia de que uma pessoa diferente deve ser excluída pelo simples fato de que sua diferença é vista como um sinal negativo, de que ela tem menor valor perante os demais”. (Desconheço o Autor )
* Referências Bibliográficas e Embasamento Legal:
# Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, MEC / SEESP. 2008
# LDBEN
# Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 / 02 / 2001 – Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica. Brasília. MEC / SEESP. 2001
# Decreto nº 6571, de 17 / 09 / 2008. MEC / SEESP. Brasília. 2008
# Resolução nº 13 de 2009: Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Brasília. Julho. 2009
# Decreto nº 3298, de 20 / 12 / 1999. MEC / SEESP. Brasília. 1999
# Política de Educação Especial, na Perspectiva inclusiva. SEESP / MEC. 01 / 2008
# Corrente pedagógica e filosófica adotada pela escola
# Proposta pedagógica da escola
# Diretrizes Curriculares Municipais 2012 ( em fase de construção e implantação)